Projeto destina prêmios de loteria não retirados ao Fundo Nacional de Saúde

Inicialmente, o projeto de lei (PLS 313/11) destinava tais recursos exclusivamente ao Programa Saúde da Família, mas o texto foi alterado no mês passado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Acusado de crime sexual é condenado a 8 anos de reclusão

O réu constrangeu a vítima a praticar sexo oral com ele e ainda a agrediu e a ameaçou com um revólver

Seus direitos em Planos de Saúde é tema da entrevista no MeuAdvogado

Entrevista no site meuadvogado.com.br aborda alterações recentes na regulamentação de novos procedimentos em planos de saúde

Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado

De acordo com os partidos políticos, houve ?abuso no poder de emendar? por parte do relator da MP 527

Estudante de medicina é denunciado

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido pelo inconformismo do estudante com a rejeição da colega

São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade

A discussão que se travou na Quarta Turma foi relativa à incidência dos honorários quando ocorre a impugnação, pelo executado, da execução contra si promovida

Planos de saúde devem cobrir tratamento

O consumidor não pode ficar a mercê das empresas operadoras de planos de saúde

Júri de Jaguarão condena motorista de táxi que dirigia embriagado e matou pedestre

Ocorrido o atropelamento, deixou o réu de prestar imediato socorro à vítima e afastou-se do local para fugir à responsabilidade penal ou civil decorrente do fato.

Atropelador de ciclistas oferece risco para a sociedade

Entretanto, 'ele tem todos os requisitos para responder em liberdade', diz advogado

Mantida liminar que ordenava a demolição de barracas de praia na Bahia

O local não oferece banheiros. Das quarenta e sete barracas, trinta e oito estão identificadas nominalmente, três não possuem identificação e seis estão totalmente destruídas, restando apenas escombros

Liminar obriga TOESA a enviar ambulâncias para os hospitais em até 15 minutos

A decisão também obrigou o Município do Rio a realizar uma nova licitação para selecionar outra empresa para prestar o serviço de ambulâncias e a TOESA a continuar prestando o atendimento até a contratação desta nova empresa

Justiça com as próprias mãos não pode ser tolerada

Autorizar que se faça justiça com as próprias mãos agride o estado democrático de direito, por cuja implantação tantos lutaram e morreram em tempos recentes de Brasil

MP denuncia filha e genro por morte de casal em Santana do Parnaíba e obtém bloqueio de herança

Aproveitando que os sogros tinham saido, genro entrou na residência das vítimas forjou uma pegada no colchão do quarto de hóspedes simulando uma invasão. Depois, escondeu-se no imóvel e matou o casal a socos e facadas

Judiciário recebe proposta de oficialização de união homoafetiva

Modelo de provimento foi elaborado pela OAB/AL e entregue à desembargadora Elisabeth Carvalho

Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga

Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional

Farmacêutica era impedida de sentar e telefonar para o filho

Autora receberá R$ 26 mil por ter sido humilhada e xingada por superior hierárquica

Procuradorias garantem validade de decisão do DNPM que negou acesso de terceiros a processo administrativo sobre pesquisa mineral

A AGU evitou, na Justiça, que o DNPM fosse obrigado a fornecer a interessados, cópia de um processo administrativo que tramita sob sigilo no órgão.

Instituição de ensino é condenada por agressão verbal de professor contra aluno

A Fortium Editora e Treinamento Ltda foi condenada a indenizar em R$ 12 mil um aluno que foi agredido verbalmente, em sala de aula, por um dos sócios do estabelecimento de ensino.

Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.